Inflação de diagnósticos, déficit de proposições

Porque reduzir a meta de inflação no Brasil não é uma solução Por Antonio Corrêa de Lacerda, economista, doutor pelo IE Unicamp, é professor-doutor e coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP

O momento em que cresce o debate sobre metas de inflação no  Brasil é peculiar. A inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), caiu de 10,7% em 2015, para 6,3% em 2016 e esperados 4,2% em 2017 (projeção do Boletim Focus, de 10/03/2017).    Essa importante redução tem dado munição para o discurso oficial e do mercado financeiro favorável à redução da meta de inflação equivocadas. A contradição está em imputar toda a redução da taxa de inflação ao que seria um êxito da política monetária. Na verdade, três aspectos, além da politica monetária, ou de juros explicam a inflação corrente mais baixa: a recessão, a valorização do real e o efeito da safra agrícola.

O argumento principal, geralmente apresentado pelos defensores da redução da meta é o que ela seria elevada para o Brasil. Os que o fazem geralmente levam em consideração a comparação com outros países que adotam o Regime de Metas de Inflação (RGI). De fato, México, Colômbia e Chlle têm uma meta  de 3% ao ano. Na Tailândia a meta é de 2,5%, enquanto que, no Perú e Nova Zelândia, é de 2%. A exceção é a Turquia, cuja meta é de 5%, mais próxima da meta brasileira.

No entanto, o mais adequado seria comparar inflação média corrente no Brasil com países cujas estruturas, como extensão territorial, Produto Interno Bruto (PIB) fossem minimamente semelhantes ao nosso, de grande diversidade regional e de renda,  independentemente de adotarem ou não o RGI. A Rússia, por exemplo, teve uma inflação de 5,3% em 2016, enquanto que a  África do Sul, 7,0%, o que denota que inflação é um fenômeno que aflige países em transição e tem particularidades especificas, não carecendo generalizações, ou diagnósticos superficiais.

            Interessante ainda observar a demora do início da redução da taxa Selic pelo Banco Central e ainda um ritmo conservador de queda, a despeito da velocidade da redução da inflação. Ou seja, a taxa real de juros brasileira continua imbatível no ranking mundial, de longe a mais elevada, bem distante da média internacional. Mesmo as projeções de que a Selic possa ser reduzida a 8, ou 9% até o final do ano, ainda assim permaneceremos no topo da maior taxa real de juros, entre 4 e 5% ao ano, uma vez que a projeção de inflação é de cerca de 4% ao ano.

            Um segundo equivoco está em argumentar que diante do novo quadro é possível, ou viável reduzir a meta de inflação, cujo centro é hoje de 4,5%. Ocorre que a redução inflacionária no Brasil é fruto de fatores circunstanciais e a um custo econômico e social enorme. Ou seja, estamos longe de um “novo normal” na inflação, mas sofrendo a consequência da maior crise da nossa história, além de fatores artificiais, com a valorização do real e um efeito climático que favoreceu a safra agrícola. Como não queremos recessão permanente, nem valorização artificial da moeda e tampouco podemos contar sempre com fatores climáticos favoráveis, conviria maior prudência !

            O caso brasileiro, afora ser de longe o de maior concentração de renda entre todos os citados, é o único com um complexo sistema de indexação, o que enrijece a formação de preços, tornando parte da inflação inercial, ou seja a inflação de hoje vira piso para a de amanhã considerando as regras de reajuste contratual.

O mundo em desenvolvimento tem uma inflação média que é o triplo da observada na média dos países desenvolvidos. Há componentes estruturais na inflação verificada naqueles países muito relacionada à fatores como, transformações demográficas, urbanização, mobilidade social e mudança de padrões de consumo, dentre outros aspectos. São alterações que, implicam, por outro lado, o encarecimento dos alimentos e do custo da mão de obra e, consequentemente, dos serviços.

No Brasil criou-se a cultura da elevação das taxas de juros como uma espécie de panaceia para a estabilização dos preços, sejam suas causas associadas ou não à demanda. Há muitos fatores mais diretamente ligados à oferta e que, por isso tendem a não responder às medidas de contenção da demanda. Não é por acaso que nenhum dos países citados, embora  convivam com taxas de inflação anual próximas das verificadas no Brasil praticam taxas de juros reais tão elevadas quanto as nossas.

Para além das questões já citadas temos características especificas do nosso sistema de formação de preços que são fomentadoras e  mantenedoras da inflação. É o caso, principalmente, do elevado nível de indexação verificado, o que tende a disseminar os choques localizados para outros setores da economia. Como as decisões de políticas econômicas não são neutras, as suas escolhas devem ser objeto de continuo debate, especialmente nas democracias.

Mais do que antecipar uma redução da meta de inflação, o que dadas as condições atuais, só faria elevar as taxas de juros e transferir ainda mais renda para os credores da dívida pública, conviria a discussão e implementação de uma política estabilização de largo prazo que contemplasse:

- promover uma redução pactuada e gradual da indexação da economia. Em um primeiro momento desvinculando o reajuste de contratos, aluguéis, tarifas e demais preços a índices gerais, como o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), por exemplo, substituindo-os por indicadores específicos de evolução de custos de cada setor ou modalidade em questão;

- reduzir na indexação no mercado financeiro. Grande parte da dívida do governo é pós-fixada pela Selic, Como grande parte dos títulos da dívidas, e oferecem liquidez imediata e correção automática pela taxa de juros, há um certo “prêmio” pela aposta na inflação. É o contrario do funcionamento do mercado de títulos na maioria dos países;

- incentivar o aumento da oferta de produtos e serviços, visando minimizar os choques de preços. Isso pode ser alcançado com um ambiente favorável à expansão dos investimentos, assim como uso seletivo da facilitação de importações para gerar concorrência local;

- por último, mas não menos importante, fomentar o aumento da produtividade.

Concluindo, embora surjam sempre diagnósticos alternativos para o problema da inflação, as grandes questões que a envolvem passam ao largo da agenda de reformas e mudanças econômicas. Há um certo conforto, uma acomodação com a inflação, ao invés do seu efetivo enfrentamento.

 

Antonio Corrêa de Lacerda, economista, doutor pelo IE Unicamp, é professor-doutor e coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP. E mail aclacerda@aclacerda.com

 

Atenciosamente

 

Antonio Corrêa de Lacerda, Prof. Dr.

 

Sócio-Diretor

ACLacerda- Consultores Associados Ltda.

www.aclacerda.com

lacerda.economista@gmail.com